Política de Privacidade da Aplicação

1. INTRODUÇÃO

1.1 Informação importante e quem somos

Bem-vindo à Endless Adventure (nome comercial da LUX GLOBAL LTD) Política de Privacidade e Proteção de Dados (Política de Privacidade).

Na Endless Adventure (nós, o nosso) estamos comprometidos em proteger e respeitar a sua privacidade e Dados Pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido (GDPR), a Data Protection Act 2018 e todas as outras leis e regulamentos obrigatórios do Reino Unido.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, processamos e mantemos os seus dados seguros. A Política de Privacidade irá informá-lo sobre os seus direitos de privacidade, como a lei o protege e informar os nossos colaboradores e membros da equipa sobre todas as suas obrigações e protocolos ao processar dados.

Os indivíduos a partir dos quais podemos recolher e usar dados podem incluir: * Clientes * e quaisquer outras pessoas com as quais a organização tem uma relação ou pode precisar de contactar.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os nossos colaboradores e membros da equipa e a todos os Dados Pessoais processados a qualquer momento por nós.

1.2 O Responsável pelo Tratamento dos seus Dados

Endless Adventure é o seu Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais. Não somos obrigados pelo GDPR a designar um encarregado de proteção de dados e, neste momento, não o designámos voluntariamente. Portanto, quaisquer questões sobre os seus dados devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou por correio para 27 Old Gloucester St, Holborn, London, WC1N 3AX, United Kingdom.

Tem o direito de apresentar uma reclamação à Information Commissioner's Office (ICO), a autoridade de supervisão do Reino Unido em matéria de proteção de dados (www.ico.org.uk). No entanto, apreciaríamos a oportunidade de tratar das suas preocupações antes de o contactar diretamente ao ICO, por isso contacte-nos, na primeira instância.

1.3 Processamento de dados em nome de um Responsável e a responsabilidade dos Processadores para si

Ao desempenharmos as nossas responsabilidades como Responsável pelo Tratamento, temos funcionários que tratarão dos seus dados em nosso nome (conhecidos como Processadores). As responsabilidades abaixo podem ser atribuídas a um indivíduo ou podem abranger a organização como um todo. O Responsável pelo Tratamento e os nossos Processadores têm as seguintes responsabilidades: * Garantir que todo o processamento de Dados Pessoais seja regido por uma das bases legais previstas no GDPR (ver 2.2 abaixo para mais informações); * Garantir que os Processadores autorizados a processar Dados Pessoais se comprometam com a confidencialidade ou estejam sujeitos a uma obrigação legal de confidencialidade apropriada; * Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um nível de segurança compatível com o risco associado ao processamento de Dados Pessoais; * Obter a autorização prévia específica ou geral do Responsável antes de envolver outro Processador; * Ajudar o Responsável no cumprimento da obrigação de responder a pedidos de exercício dos direitos do titular dos dados; * Disponibilizar ao Responsável toda a informação necessária para demonstrar conformidade com as obrigações previstas no GDPR e permitir e colaborar em auditorias, incluindo inspeções, realizadas pelo Responsável ou por outro auditor mandatado pelo Responsável; * Manter um registo de todas as categorias de atividades de processamento realizadas em nome de um Responsável; * Cooperar, sob solicitação, com a autoridade de supervisão no desempenho das suas funções; * Garantir que qualquer pessoa que atue sob a autoridade do Processador e que tenha acesso a Dados Pessoais não processe Dados Pessoais, a não ser por instruções do Responsável; e * Notificar o Responsável sem atraso indevido após ter conhecimento de uma Violação de Dados Pessoais.

2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

2.1 Tipos de dados / âmbito da Política de Privacidade

Dados Pessoais significa qualquer informação sobre um indivíduo pela qual essa pessoa possa ser identificada. Não inclui dados em que a identidade tenha sido removida (dados anónimos).

Podemos recolher, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de Dados Pessoais sobre si, que agrupámos abaixo. Nem todos os tipos de dados seguintes serão necessariamente recolhidos de si, mas este é o alcance total dos dados que recolhemos e quando os recolhemos de si:

Dados de Suporte ao Cliente: Isto inclui feedback e respostas a inquéritos.

Não recolhemos quaisquer Categorias Especiais de Dados Pessoais sobre si (inclui detalhes sobre a sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, participação em sindicatos, informações sobre a sua saúde, e dados genéticos e biométricos). Também não recolhemos informações sobre condenações e infrações criminais.

2.2 A Base Legal para Recolha Dessas Dados

Existem várias razões justificáveis ao abrigo do GDPR que permitem a recolha e o processamento de Dados Pessoais. As principais vias em que nos apoiamos são: * Consentimento: Certas situações permitem recolher os seus Dados Pessoais, como quando assinala uma caixa que confirma que concorda em receber newsletters por e-mail de nós, ou optar por um serviço. * Obrigações Contratuais: Podemos exigir determinadas informações de si para cumprir as nossas obrigações contratuais e fornecer o serviço prometido. * Conformidade Legal: Somos obrigados por lei a recolher e processar certos tipos de dados, como atividade fraudulenta ou outras ações ilegais. * Interesse Legítimo: Podemos precisar de recolher certas informações de si para cumprir os nossos interesses legítimos — isto cobre aspetos que podem ser razoavelmente esperados ao gerir o nosso negócio, desde que não afetem de forma significativa os seus direitos, liberdades ou interesses. Exemplos podem ser o seu endereço, para saber a quem entregar algo, ou o seu nome, para mantermos registo de quem contactar no futuro.

3. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

3.1 Usos dos seus Dados Pessoais

Só utilizaremos os seus Dados Pessoais quando a lei nos permitir.

3.2 Alteração de Finalidade

Só utilizaremos os seus Dados Pessoais para as finalidades para as quais foram recolhidos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos de os usar para outra finalidade que seja compatível com a finalidade original. Se pretender obter uma explicação de como o processamento para a nova finalidade é compatível com a finalidade original, contacte-nos.

Se necessitarmos de usar os seus Dados Pessoais para uma finalidade não relacionada, iremos notificá-lo e explicar a base legal que nos permite fazê-lo.

Note que podemos processar os seus Dados Pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima, quando assim for exigido ou permitido pela lei.

4. OS SEUS DIREITOS E COMO É PROTEGIDO POR NÓS

4.1 Os seus direitos legais

Sob determinadas circunstâncias, tem os seguintes direitos ao abrigo das leis de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais: * Direito a ser informado. Tem o direito de ser informado sobre as finalidades de processamento dos seus dados pessoais, por quanto tempo os armazenamos e com quem serão partilhados. Fornecemos estas informações nesta política. * Direito de acesso. Este direito permite receber uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si e verificar se os processamos legalmente (também conhecido como pedido de acesso do titular dos dados). Consulte a secção 4.3 abaixo para mais detalhes sobre como pode apresentar um pedido de acesso aos dados. * Direito de retificação. Tem o direito de pedir a correção dos dados pessoais que mantemos sobre si. Isto permite corrigir dados incompletos ou incorretos, embora possamos precisar de verificar a exatidão dos novos dados que nos fornecer. * Direito à eliminação. Tem o direito de nos pedir para eliminar ou remover dados pessoais quando não exista motivo válido para continuar a processá-los, quando já tenha exercido o seu direito de oposição (ver abaixo), quando possamos ter processado a sua informação de forma ilegal ou quando for necessária a eliminação dos seus dados para cumprir a lei local. Note, contudo, que nem sempre poderemos cumprir o seu pedido de eliminação por motivos legais específicos que serão comunicados, se aplicável, no momento do seu pedido. * Direito de se opor. Pode opor-se ao processamento dos dados pessoais que mantemos sobre si. Isto efetivamente permite terminar ou impedir o processamento dos seus dados. Note que não é um direito absoluto e aplica-se apenas em determinadas circunstâncias, por exemplo, quando processamos os seus dados para fins de marketing direto; quando confiamos num interesse legítimo (ou de um terceiro) e haja algo na sua situação que o leve a opor-se ao processamento por esse motivo, pois sente que afeta os seus direitos e liberdades fundamentais; em alguns casos podemos continuar o processamento se mostrarmos que temos fundamentos legítimos de peso que se sobreponham aos seus direitos. * Direito de restringir o processamento. Tem o direito de solicitar a restrição ou suspensão do processamento dos seus dados. Note que isto não é um direito absoluto e aplica-se apenas em determinadas circunstâncias: se pretender que façamos a verificação da exactidão dos dados; se a nossa utilização dos dados é ilegal, mas não pretende que os apaguemos; se precisar de manter os dados mesmo que já não os necessite para estabelecer, exercer ou defender ações legais; se se opôs ao uso dos seus dados mas precisamos de verificar se temos fundamentos legítimos superiores para os utilizar. * Direito à portabilidade dos dados. Tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados para si ou para um terceiro. Se apresentar esse pedido, forneceremos os seus dados num formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina. Note que este direito aplica-se apenas a informações automatizadas para as quais inicialmente deu o seu consentimento para as utilizarmos ou onde utilizámos as informações para efectuar um contrato consigo.

Se pretender fazer um pedido ao abrigo de qualquer um destes direitos, contacte-nos em [email protected].

4.2 Como a Endless Adventure protege os dados pessoais dos clientes

Estamos preocupados com a proteção e com manter os seus dados seguros, evitando divulgações indevidas. Qualquer Dados Pessoais recolhidos por nós são acessíveis apenas a um número limitado de funcionários com direitos especiais de acesso a esses sistemas e vinculados por obrigações de confidencialidade. Se utilizarmos subcontratantes para armazenar os seus dados, não perderemos o controlo dos seus Dados Pessoais nem os exporemos a riscos de segurança que não teriam surgido se os dados permanecessem sob a nossa posse. Contudo, infelizmente nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura. Pode acontecer de terceiros não sob o controlo da Endless Adventure interceptarem ou acederem a transmissões ou comunicações privadas de forma ilegal. Enquanto nos esforçamos por proteger os seus Dados Pessoais, não podemos garantir a segurança de quaisquer Dados Pessoais que nos enviar. Qualquer transmissão faz-se por sua conta e risco. Se acreditar que a sua interação connosco já não é segura, contacte-nos.

4.3 Como solicitar os seus dados e o processo para os obter

Não é exigida qualquer taxa para aceder aos seus Dados Pessoais (ou para exercer quaisquer outros direitos). Contudo, se o seu pedido for manifestamente infundado, poderemos recusar-nos a atender.

Podemos necessitar solicitar informações específicas para confirmar a sua identidade e assegurar que tem o direito de aceder aos seus Dados Pessoais (ou para exercer qualquer outro direito). Isto é uma medida de segurança para garantir que Dados Pessoais não são divulgados a alguém sem direito a os receber. Também poderemos contactá-lo para pedir informações adicionais relacionadas com o seu pedido, a fim de acelerar a nossa resposta.

5. OS SEUS DADOS E TERCEIROS

5.1 Partilha dos seus dados com terceiros

Podemos também partilhar Dados Pessoais com as partes interessadas no caso de a Endless Adventure antecipar uma mudança de controlo ou a aquisição total ou parcial do nosso negócio ou ativos, ou com partes interessadas relacionadas com o licenciamento da nossa tecnologia.

Se a Endless Adventure for vendida ou ocorrer uma venda ou transferência, podemos, a nosso exclusivo critério, transferir, vender ou ceder os seus Dados Pessoais a um terceiro como parte dessa transação ou em ligação com ela. Com tal transferência, a Política de Privacidade da entidade adquirente pode reger o uso adicional dos seus Dados Pessoais. Em todas as outras situações, os seus dados manter-se-ão protegidos de acordo com esta Política de Privacidade (conforme alterada de tempos a tempos).

Podemos partilhar os seus Dados Pessoais a qualquer momento se requerido por razões legais ou para fazer cumprir os nossos termos ou esta Política de Privacidade.

5.2 Links de Terceiros

Este Site pode incluir ligações para websites, plug-ins e aplicações de terceiros. Clicar nessas ligações ou ativar essas ligações pode permitir que terceiros coletem ou partilhem dados sobre si. Não controlamos estes websites de terceiros e não nos responsabilizamos pelas suas declarações de privacidade. Ao abandonar o nosso Site, encorajamo-lo a ler a política de privacidade de cada site que visitar.

6. POR QUANTO TEMPO RETEMOS OS SEUS DADOS

Só retememos os seus Dados Pessoais pelo tempo que for razoavelmente necessário para cumprir os objetivos para os quais foram recolhidos. Podemos manter os seus Dados Pessoais por um período mais longo no caso de haver uma reclamação ou se razoavelmente acreditarmos que existe perspetiva de litígio relacionado com a nossa relação consigo.

7. LIMITE DE IDADE DOS NOSSOS UTILIZADORES

Não deve usar a Endless Adventure, a menos que tenha 18 anos ou mais. Se for menor de 18 anos e aceder à Endless Adventure enganando a sua idade, deve parar de usar imediatamente a Endless Adventure.

Este aplicativo não é destinado a crianças e não recolhemos dados relativos a crianças, conscientemente.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

As suas informações podem ser armazenadas e processadas nos EUA ou em outros países ou jurisdições fora dos EUA onde a Endless Adventure possui instalações. Ao usar a Endless Adventure, está a permitir e a consentir a transferência de informações, incluindo Dados Pessoais, para além dos EUA.

9. NOTIFICAÇÃO DE MUDANÇAS E ACEITAÇÃO DA POLÍTICA

Mantemos a nossa Política de Privacidade sob revisão e iremos colocar aqui quaisquer atualizações. Esta versão tem a data de 2025-09-12.

Ao usar a Endless Adventure, consente na recolha e utilização de dados por nós conforme descrito nesta Política de Privacidade. O acesso contínuo ou uso da Endless Adventure constituirá a sua aceitação expressa de quaisquer modificações a esta Política de Privacidade.

10. INTERPRETAÇÃO

Todas as utilizações da palavra including significam incluindo, mas não limitando-se a, e os exemplos enumerados não têm a intenção de limitar o termo a ilustrar. Qualquer endereço de e-mail indicado nesta política pode ser usado apenas para o fim para o qual é fornecido, e qualquer correspondência não relacionada será ignorada. Salvo exigência legal em contrário, reservamo-nos o direito de não responder a e-mails, mesmo que se refiram a um assunto legítimo para o qual fornecemos um endereço de e-mail. Terá mais probabilidade de obter uma resposta se o seu pedido ou questão for educado, razoável e não houver outra forma óbvia de lidar com a sua preocupação ou questão (por exemplo, FAQ, outras áreas do nosso site, etc.).

Os nossos colaboradores não estão autorizados a celebrar contratos em nome da Endless Adventure, renunciar a direitos ou fazer declarações (contratuais ou outras). Se algo contido em um e-mail de um endereço da Endless Adventure contradizer algo nesta política, os nossos termos ou qualquer anúncio público oficial no nosso site, ou for inconsistente com ou equivaler a uma renúncia de quaisquer direitos da Endless Adventure, o conteúdo do e-mail terá precedência em relação ao último. A única exceção a isto é correspondência genuína expressamente dirigida ao departamento jurídico da Endless Adventure.

Endless Adventure (trading name of LUX GLOBAL LTD) 27 Old Gloucester St, Holborn, London, WC1N 3AX, United Kingdom

Última atualização: 2025-09-12